Termos e Condições

1Definições

Para os fins deste documento, os seguintes termos têm os significados indicados:

• Lar Beija-Flor / Nós / Nossa: a pessoa jurídica responsável pela casa de repouso residencial localizada na Rua Blumenau, 690, América, Joinville, SC 89204-250.
• Serviço: qualquer acomodação ou cuidado residencial oferecido pelo Lar Beija-Flor, incluindo Quarto Residência Jardim, Cuidados Diários e Atividades, e Suíte Flor Privativa.
• Usuário / Você: qualquer pessoa que acesse este site ou solicite informações sobre os serviços, bem como familiares ou responsáveis legais pelo futuro morador.
• Morador: a pessoa idosa que efetivamente reside no Lar Beija-Flor após a contratação formal.
• Contrato: o acordo formal assinado entre o Lar Beija-Flor e o responsável legal do morador, detalhando o serviço contratado, valores e condições específicas.
• Site: o conjunto de páginas acessíveis pelo endereço https://larbeija.club.

2Aceitação dos Termos

Ao acessar este site, preencher o formulário de contato ou solicitar uma visita, você declara que:

• Leu e compreendeu estes Termos e Condições em sua totalidade.
• Tem idade mínima de 18 anos ou é representante legal de um idoso interessado nos serviços.
• Possui capacidade legal para celebrar acordos e assumir obrigações em nome próprio ou de terceiros sob sua tutela.
• Concorda que o uso continuado do site após alterações neste documento implica aceitação das novas condições.

Caso não concorde com algum dos termos, solicitamos que não utilize este site nem entre em contato para contratar os serviços.

3Descrição dos Serviços

O Lar Beija-Flor é uma casa de repouso residencial não médica, voltada ao acolhimento de pessoas idosas em ambiente familiar e tranquilo. Os serviços disponíveis são:

• Quarto Residência Jardim (R$ 1.060/mês): quarto mobiliado, três refeições diárias, lavanderia semanal, limpeza e acesso ao jardim.
• Cuidados Diários e Atividades (R$ 1.570/mês): inclui todos os itens anteriores acrescidos de auxílio nas rotinas diárias e programação semanal de atividades.
• Suíte Flor Privativa (R$ 2.070/mês): suíte com banheiro privativo, vista para o jardim, refeições personalizadas e assistência integral nas rotinas.

Os serviços são prestados exclusivamente na unidade em Joinville, SC. Atendemos moradores residentes no Brasil. Procedimentos e cuidados de natureza médica não fazem parte do escopo dos serviços e não são oferecidos pelo Lar Beija-Flor.

4Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o site e os serviços do Lar Beija-Flor, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no formulário de contato e durante o processo de contratação.
• Informar sobre condições de saúde, mobilidade e necessidades específicas do futuro morador antes da assinatura do contrato.
• Não utilizar este site para fins ilícitos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentar acessar sistemas internos, dados de outros usuários ou funcionalidades restritas da plataforma.
• Cumprir as obrigações financeiras estabelecidas no contrato de prestação de serviços.
• Respeitar as normas de convivência e visita definidas pelo Lar Beija-Flor para preservar o bem-estar dos moradores.

5Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, logotipo, layout e marca Lar Beija-Flor — é de titularidade exclusiva do Lar Beija-Flor ou de seus licenciantes, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

É vedado ao usuário reproduzir, distribuir, modificar ou utilizar qualquer conteúdo do site para fins comerciais sem autorização prévia e expressa por escrito. O uso para fins pessoais e informativos é permitido, desde que mantida a atribuição ao Lar Beija-Flor.

6Condições de Pagamento

• Moeda: todos os valores são expressos em Reais (BRL), conforme a legislação brasileira.
• Periodicidade: as mensalidades são cobradas mensalmente, com vencimento definido no contrato individual.
• Formas de pagamento: transferência bancária (TED/PIX) ou outras modalidades acordadas no contrato.
• Reajuste: os valores podem ser reajustados anualmente com base no IGPM ou índice equivalente, mediante aviso prévio de 30 dias.
• Desocupação antecipada: em caso de saída antes do prazo mínimo acordado, aplicam-se as condições de rescisão previstas no contrato assinado pelas partes.
• Inadimplência: mensalidades não pagas no vencimento poderão estar sujeitas a multa e juros conforme previsto em contrato e na legislação civil brasileira.

O Lar Beija-Flor não processa pagamentos diretamente pelo site. Toda transação financeira ocorre após a assinatura do contrato presencial.

7Termos da Contratação dos Serviços Residenciais

A contratação de uma acomodação no Lar Beija-Flor segue as seguintes etapas:

• Visita prévia: recomendamos — e incentivamos — uma visita à casa antes de qualquer decisão. A visita é gratuita e sem compromisso.
• Avaliação de perfil: a equipe verifica se o perfil do futuro morador é compatível com o ambiente residencial e com o nível de cuidado disponível.
• Assinatura do contrato: realizada presencialmente pelo responsável legal, com clareza sobre todos os serviços incluídos, valores e prazos.
• Prazo mínimo: salvo acordo diferente no contrato, o período mínimo de permanência é de 30 dias corridos.
• Vaga: a reserva de vaga somente se confirma após a assinatura do contrato e o pagamento da primeira mensalidade ou valor equivalente acordado.

O Lar Beija-Flor não realiza atendimento médico, não administra medicamentos sem orientação formal de profissional de saúde e não substitui serviços de saúde especializados. Em caso de necessidade médica, a família será acionada para tomar as providências cabíveis.

8Isenções e Limitações de Responsabilidade

O Lar Beija-Flor emprega cuidados razoáveis para manter um ambiente seguro e acolhedor, mas não se responsabiliza por:

• Eventos imprevisíveis fora do controle da casa, como desastres naturais, interrupções de energia ou situações de força maior.
• Deterioração do estado de saúde do morador decorrente de condição clínica preexistente não informada no momento da contratação.
• Objetos pessoais de valor não declarados à equipe no momento da entrada.
• Conteúdo de sites ou serviços externos aos quais este site possa fazer referência.

As informações deste site têm caráter informativo geral. Para orientações médicas, jurídicas ou financeiras específicas, recomendamos a consulta a profissionais especializados.

9Rescisão

Pelo responsável: a rescisão pode ser solicitada a qualquer momento mediante aviso prévio mínimo de 30 dias por escrito, respeitadas as condições financeiras do contrato.

Pelo Lar Beija-Flor: a casa reserva-se o direito de encerrar a prestação de serviços em casos de inadimplência reiterada, comportamento que comprometa o bem-estar dos demais moradores, ou quando as necessidades do morador superarem a capacidade de atendimento do ambiente residencial.

Em qualquer caso, as cláusulas relativas a confidencialidade, propriedade intelectual e responsabilidades permanecem em vigor após a rescisão.

10Resolução de Conflitos

Em caso de divergências, as partes se comprometem a buscar solução amigável no prazo de 15 dias a partir da comunicação formal do problema.

Persistindo o conflito, fica eleito o foro da Comarca de Joinville, Santa Catarina, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este documento é regido pelas leis brasileiras, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).

11Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com o contrato de prestação de serviços assinado presencialmente, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for declarada inválida por decisão judicial, as demais permanecem em plena vigência.
• Não renúncia: a omissão do Lar Beija-Flor em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo futuramente.
• Cessão: o usuário não poderá ceder direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem anuência prévia e escrita do Lar Beija-Flor.
• Comunicações: notificações formais deverão ser enviadas por escrito ao endereço da casa ou pelo e-mail [email protected].

12Alterações dos Termos

O Lar Beija-Flor pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nas práticas da casa, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos responsáveis com contrato ativo, com antecedência mínima de 15 dias. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.

O uso continuado do site ou dos serviços após a data de vigência das alterações implica aceitação das novas condições.

13Contato

Para dúvidas, solicitações ou questionamentos relativos a estes Termos e Condições, entre em contato: